Editorial 22 de novembro
Dia 22 de novembro é dia nacional de mobilização em defesa da Previdência, convocado pelas principais centrais sindicais do país. A data faz parte de uma campanha permanente em defesa da aposentadoria, diante da ameaça que representa a reforma da Previdência que Jair Bolsonaro já disse que será prioridade de seu governo.
A reforma da Previdência já é prioridade desde o governo golpista de Michel Temer. Ele não conseguiu aprovar a reforma, pois enfrentou mobilizações dos trabalhadores, como a greve geral de 28 de abril de 2017 e também graves crises políticas, como a decorrente das denúncias de Joesley Batista, da JBS.
A reforma da Previdência é a mais desejada pelo grande capital e a mais temida pelos trabalhadores. Devido à sua impopularidade, não foi tema de destaque na campanha eleitoral do presidente eleito, Jair Bolsonaro. No entanto, tão logo foi anunciada sua eleição, Bolsonaro e Paulo Guedes já trataram de se comprometer com os ataques à aposentadoria, chegando a afirmar que, embora a reforma proposta por Temer não fosse suficiente, gostariam de aprová-la ainda neste ano e, no próximo, avançar em direção a uma reforma mais profunda.
A reforma mais profunda de Bolsonaro é, na verdade, o fim da Previdência publica, com a implementação do sistema de capitalização, que funciona exatamente como um plano de previdência privada, em que o trabalhador faz a própria poupança e terá direito a receber, na aposentadoria, aquilo que recolheu durante sua vida laboral. Hoje, a Previdência no Brasil funciona sob um sistema de repartição, de solidariedade entre gerações, em que os trabalhadores ativos pagam a aposentadoria dos inativos.
O modelo de capitalização é aplicado no Chile há 35 anos, tendo sido implementado durante a ditadura de Pinochet. A contribuição do trabalhador, que deve ser de, no mínimo, 10% do seu salário, fica depositada em uma conta individual e é administrada por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro. Lá, o trabalhador precisa contribuir por, no mínimo, 20 anos para poder se aposentar, respeitando as idades mínimas de 65 anos para homens e 60 para mulheres. Somente o trabalhador contribui, não havendo contribuição dos empregadores ou do Estado.
Os resultados são assustadores: hoje, 90,9% dos aposentados recebem menos de 149.435 pesos (equivalente a R$ 694,08), enquanto o salário mínimo no pais é de 264.000 pesos (cerca de R$ 1.226,20). A principal explicação é que os trabalhadores, principalmente devido a informalidade, não conseguem contribuir o suficiente para recolher o beneficio depois.
Agora, imaginemos esse modelo no Brasil de Temer e Bolsonaro, em que já está em vigor uma reforma trabalhista que retira diversos direitos, uma lei que libera geral as terceirizações e precariza os empregos e o presidente eleito já avisou que, se depender dele, os trabalhadores terão que escolher entre emprego ou direitos.
A eleição de Bolsonaro coloca como tarefa imediata para as organizações dos trabalhadores a organização de frentes comuns para lutar. Entre as lutas necessárias, a defesa da aposentadoria tem importância fundamental. A luta contra a reforma da Previdência foi responsável pelas principais mobilizações dos trabalhadores durante o governo Temer. Agora, é preciso voltar com força a este debate, em cada local de trabalho, estudo e moradia, pois a reforma proposta é muito mais profunda e está em jogo o direito à aposentadoria das futuras gerações.
Reunir as centrais sindicais e deliberar por uma campanha permanente foi uma importante iniciativa. O dia 22 deve ser um primeiro passo. Após este pontapé inicial, devemos avançar no calendário unificado de mobilizações e jogar nossos esforços para realmente envolver a classe trabalhadora nesta luta, reunindo a força necessária para barrar esta reforma e defender nossas aposentadorias.
Foto: EBC