Notas

Investigar conluio da Lava Jato: fora Moro do Ministério da Justiça e CPI já

Anular a Sentença do “triplex”: libertação imediata de Lula

As novas denúncias do Intercept sobre as relações ilegais e ilegítimas do ex-juiz Sérgio Moro com o coordenador da Força Tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, reforçaram as evidências de conluio entre o atual Ministro da Justiça do governo Bolsonaro e os procuradores.

Segundo os vazamentos, Moro orientou e chefiou boa parte do trabalho dos procuradores da Lava-Jato, em confronto direto com legislação brasileira, que prevê a imparcialidade do Juiz, além de sua total independência em relação ao trabalho de acusação ou de defesa em um processo judicial.

Chamou ainda mais atenção, nos últimos dias, o vazamento de conversas que demonstram as orientações de Moro a Dallagnol para proteger o tucano e ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (FHC), de uma suposta investigação da Lava-Jato; e também desaconselhando a indicação de uma procuradora para audiências.

Ontem, veio a público também a parceria entre o Intercept e a Folha de SP, um dos principais jornais brasileiros, para divulgação e cobertura sobre os vazamentos das conversas entre Moro, Dallagnol e outros procuradores da Lava-Jato.

A Folha de SP é um jornal insuspeito para investigar e criticar os procedimentos e métodos aplicados por Moro e seus aliados procuradores. Afinal, sempre apoiou de forma esfuziante a operação Lava-Jato, especialmente nas suas denúncias contra o ex-presidente Lula.

Entretanto, na edição deste último domingo, vimos várias matérias e artigos neste jornal trazendo novos vazamentos inéditos, confirmando a autenticidade das revelações do Intercept, além de um reforço aos argumentos contrários aos procedimentos praticados por Moro e os procuradores.

O mais relevante na edição de ontem da Folha de SP, sem dúvida nenhuma, é a divulgação de uma conversa no Telegram entre Moro e Dallagnol, onde o ex-juiz faz uma dura crítica a uma operação da Polícia Federal (PF).

Para Moro, a referida ação da PF expunha de forma pública vários políticos com foro privilegiado, que só poderiam ser investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Moro, esse fato poderia aparecer como uma provocação à “corte suprema” brasileira, que acabava de recriminar ele mesmo, pelos vazamentos ilegais de áudios entre a então Presidente da República, Dilma Roussef, com o ex-Presidente Lula.

Moro, na verdade, estava preocupado em manter os casos relativos à deleção de executivos da Odebrecht no âmbito da Força-Tarefa de Curitiba. O ex-Ministro e, na época, relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki – morto num acidente aéreo no inicio do ano seguinte destas referias mensagens – tinha criticado Moro pelo vazamento para a imprensa dos diálogos de Lula e Dilma. Episódio que teve grande relevância para o fortalecimento da tramitação do Impeachment de Dilma no Congresso Nacional.

Caso estas mensagens sejam verdadeiras, elas se convertem em uma revelação gravíssima. Pois, não teria nenhum cabimento um Juiz de 1ª. Instância orientar procuradores e a PF a manobrarem sobre informações que deveriam ser do conhecimento do STF.

CPI, Já

Foi anunciado na imprensa que está prevista para amanhã, terça-feira, dia 25 de junho, a presença do Jornalista Glenn Greenwald, Editor do Intercept, numa audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Este depoimento, com certeza, tratará da #Vazajato e terá grande repercussão política no Congresso Nacional e na grande imprensa.

A cada dia, fica mais insustentável a negativa de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado, procedimento oficial para investigação das fortes denúncias do Intercept e, agora, da Folha de SP, sobre as relações ilegais do trabalho de Moro e dos procuradores no âmbito da Lava-Jato.

Não é razoável que o Congresso Nacional siga funcionando normalmente sem que seja garantida pelo menos uma investigação, através de uma CPI, sobre todas as denúncias e evidências sobre o conluio da Lava-Jato. Nenhuma votação importante deve ocorrer no Congresso Nacional, especialmente as relativas à contrarreforma da previdência e ao pacote anticrime, sem que, no mínimo, seja instalada uma CPI sobre a #VazaJato.

Da mesma forma, a permanência de Moro a frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública conspira totalmente contra a possibilidade de uma investigação minimamente séria e transparente sobre os seus métodos e procedimentos na Lava-Jato. Afinal, uma investigação estaria subordinada a ele próprio, como Ministro.

Portanto, os movimentos da classe trabalhadora, da juventude e dos oprimidos, devem intensificar, nos próximos dias, a mobilização e pressão sobre o Congresso Nacional para instalação de uma CPI, com participação de entidades democráticas e movimentos sociais, defendendo também o afastamento imediato de Moro do Ministério da Justiça, pelo menos enquanto existir essa investigação.

#LulaLivreJá

Desde o último dia 9 de junho, quando o Intercept publicou os primeiros vazamentos das conversas de Moro e Dallagnol e, deste último, com outros procuradores da Lava-Jato, ficou ainda mais evidente a condenação sem provas de Lula, sua prisão política e a intervenção de Moro e dos procuradores nas eleições do ano passado.

Mais uma vez, defender a liberdade imediata de Lula não se trata de apoiar o seu projeto político de conciliação de classes. Não é necessário ser um apoiador do PT para compreender quais eram as reais intenções da Lava-jato.

Os sucessivos vazamentos demonstram que o objetivo principal da operação era retirar Lula da disputa eleitoral, facilitando a vitória de um candidato que defendesse a agenda reacionária do golpe do impeachment. Para não ficar nenhuma dúvida sobre este conluio, Moro já negociava sua indicação para o Ministério da Justiça, por Bolsonaro, ainda antes das eleições de outubro.

Estava previsto para amanhã o julgamento de um novo pedido Habeas Corpus (HC) do ex-Presidente Lula. Mas, ele acaba de ser adiado, porque a Ministra do STF Carmem Lúcia (presidenta da 2ª. Turma do Tribunal) colocou sua análise como 11º. ponto de pauta – em mais uma manobra para adiar a decisão sobre o impedimento de Moro e sobre a libertação de Lula. Esse julgamento deve ocorrer apenas no segundo semestre.

Sem nenhuma ilusão no STF, é também o momento de intensificarmos a campanha #LulaLivre. Afinal, sua libertação vai depender, em última instância, da força da mobilização dos trabalhadores, da juventude e dos oprimidos.

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