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Venezuela: ante a proposta de ‘retificar os rumos da revolução’, avançar em ‘medidas socialistas’

Desde a posse de Trump em 2017, a escalada do imperialismo norte-americano contra a Venezuela tem sido cada vez maior, tanto em termos da ampliação das sanções econômicas, quanto das tentativas de golpe para derrubar o governo de Nicolás Maduro. Foi para garantir os interesses norte-americanos no país que, entre outras ações, vimos o atentado contra Maduro em agosto de 2018, a tentativa de “invasão” sob o disfarce de ajuda humanitária em 23 de fevereiro deste ano, a sabotagem do setor elétrico em março, e, mais recentemente, a tentativa de golpe militar encabeçada pelo autoproclamado presidente Juan Guaidó em 30 de abril.

É pela via da derrubada do governo que os EUA pretendem retomar o controle do petróleo e derrotar a histórica luta do povo venezuelano contra a dominação imperialista do país. Frente a isso seguimos defendendo o governo Maduro diante de toda e qualquer tentativa de golpe e de intervenção imperialista. Uma derrota em qualquer desses dois sentidos, ou uma combinação deles, alimentaria a ofensiva recolonizadora sobre o continente, a proliferação de governos de extrema-direita, o ataque às organizações do movimento operário, popular, camponês e indígena e, por fim, ampliaria os ataques aos setores oprimidos e a toda esquerda. Em outras palavras, significaria um retrocesso brutal na relação de forças entre as classes em todo o continente.

Claro que tal posição não implica em apoiar, perder a liberdade de crítica ou mesmo qualquer independência política em relação ao governo. Pelo contrário, ao adotar essa posição não deixamos de opinar que a difícil e perigosa situação que se encontra a heroica luta do povo venezuelano, em certa medida, é também responsabilidade dos sucessivos governos chavistas. Passados 20 anos desde o primeiro governo Chávez em 1999, não se foi capaz de levar a cabo o tão propalado socialismo. O que prevaleceu foi o acomodamento do processo revolucionário a uma economia mista, de caráter capitalista e não socialista.

É certo que o governo Chávez conseguiu importantes avanços sociais em matéria de saúde, educação, direitos trabalhistas, seguridade social, e inclusão social dos setores mais pobres, usando uma alta porcentagem da renda petrolífera em programas sociais. Pela primeira vez em 150 anos esses recursos deixaram de ser destinados ao financiamento e fortalecimento dos negócios da burguesia e por isso seu ódio ao chavismo. Também é verdade que Chávez passou o controle majoritário do Estado do setor siderúrgico, elétrico, da telefonia, dos insumos às construções, a construção de moradias, etc. Que mais de 3,6 milhões de hectares foram tomados do latifúndio e entregues aos camponeses. Entretanto, o modelo de economia mista dependente da renda petrolífera e das importações, manteve o país vulnerável à queda do preço do petróleo e ao bloqueio financeiro contra o país. Toda tentativa de golpe e investida imperialista para fazer retroceder os avanços conquistados encontrou espaço na tergiversação em avançar em direção a uma revolução socialista, explorando o tendão de Aquiles do modelo econômico vigente no país.

No final da semana seguida à frustrada tentativa de golpe do último 30 de abril, nos dias 4 e 5 de maio, teve início a “Grande jornada de diálogo, ação e propostas”. Segundo o governo, a iniciativa teria como objetivo a “retificação dos rumos da revolução”. Desde então, milhares de reuniões e assembleias operárias e populares começaram a ser realizadas em todo o país. Só no dia 4 de maio foram mais de 16 mil assembleias. Tudo isso é muito positivo. Resta saber o que finalmente será retificado e qual o rumo que se pretende dar ao país. Esse é um debate da máxima importância.

A urgência em adotar as “medidas socialistas”

Apesar do fracasso do golpe, a situação da Venezuela segue totalmente instável. A crise econômica é avassaladora e a capacidade do governo para contornar a crise parece se esgotar. O aumento do salário-mínimo normalmente anunciado com pompa nos atos de 1º de maio, neste ano, eclipsado pela tentativa de golpe, terminou sendo menor que o prometido. O valor fixado foi de 40.000 bolívares, ou seja, um terço do valor prometido, sendo que uma cartela de 30 ovos custa a metade disso. Além do mais, tal aumento será rapidamente consumido pela hiperinflação que já questiona a função da moeda como meio de troca e pagamentos. Não por acaso vários setores sindicais criticaram o aumento.

Ocorre que a política econômica do governo Maduro tem se mostrado totalmente ineficaz. Segue-se tomando meias medidas em relação ao capital de forma que o povo é quem termina pagando as consequências da crise e do bloqueio. É urgente que o governo ouça a radicalização das vozes que vem debaixo, e adote urgentemente as prometidas “medidas socialistas”, seja no plano imediato, seja a médio e longo prazo.

O povo espera do governo medidas de guerra para enfrentar a guerra econômica. Não basta denunciá-la, há que enfrentá-la. É necessário que toda a economia esteja dirigida à satisfação das necessidades da população, que é a principal vítima da guerra econômica. As reivindicações que surgem das assembleias exige que se priorize a alimentação, a saúde, a educação, a moradia e ao transporte.

No imediato é urgente garantir a distribuição de remédios e alimentos para os bairros populares e não para as farmácias e distribuidoras privadas. É imoral que haja supermercados e farmácias cheias de mercadorias nas zonas residenciais das classes mais altas, enquanto nos bairros mais pobres as prateleiras estão vazias. Não se pode permitir a distribuição de gasolina, alimentos e remédios às zonas das altas classes da oposição, enquanto haja necessidade nos bairros populares. É também urgente eliminar toda intervenção privada na importação e distribuição de alimentos e remédios. Diante da falta de alimentos não se pode mais adiar a expropriação dos grandes grupos econômicos como as empresas e propriedades dos Mendoza (grupo Polar, principal rede de distribuição do país) e dos López, todas ligadas às famílias dos golpistas.

Ao mesmo tempo, não se pode continuar entregando dólares à burguesia para importar e produzir o que lhes convém. A indústria privada de produção de alimentos e remédios devem estar a serviço do que exija o Estado, devendo este entregar-lhes insumos e não dólares em troca dos produtos exigidos. Também é necessário cessar a importação de veículos e bens de luxo. Cada divisa que entre no país deve ser dedicada a alimentos, remédios ou insumos para a indústria.

Junto com isso, diante da alta acelerada dos preços, deve-se adotar o imediato congelamento dos preços e a escala móvel de salários. Há que declarar uma guerra à morte ao contrabando, expropriação de todas as mercadorias aos que violem o controle de preços e prender os culpados obrigando-os a fazer serviços comunitários. Os que se enriqueceram a custo da guerra são tão assassinos quanto os que bloqueiam o país.

Toda terra cultivável deve estar voltada à produção de alimentos. Nenhum crédito aos grandes produtores. O apoio do Estado deve estar dirigido às cooperativas e organizações camponesas mediante insumos, combustíveis e apoio de transporte para levar a produção aos centros de alimentação. Para evitar desvios é preciso estabelecer comitês de vigilância sobre distribuição de alimentos que deverão ser armazenadas por zonas. Toda produção de alimentos deve ir a esses centros de forma a garantir a troca de produtos entre as zonas.

Ainda como medida mínima, inclusive de caráter moral diante do embargo dos EUA, deve-se congelar imediatamente as contas e expropriar as propriedades de funcionários e cidadãos norte-americanos que seguem vivendo e atuando na Venezuela. O mesmo deve-se fazer com as propriedades, empresas e contas de países que bloqueiam as contas da Venezuela por ordem dos EUA. Questões como essas não podem mais passar despercebidas, da mesma forma que passou  despercebido o sequestro de 500 mil dólares das contas da embaixada venezuelana no Panamá, que foram entregues ao “governo de Guaidó”, quando esse país possui muito mais contas e dívidas pendentes com a Venezuela. Não se pode permitir que o governo da Espanha proteja a ação dos golpistas utilizando sua embaixada para reuniões com o foragido Leopoldo López, condenado pelas ações criminosas das “guarimbas”, e o banco espanhol BBVA siga funcionando livremente.

Por fim, é necessário avançar na estatização de todo o sistema financeiro, no monopólio do comércio exterior e, finalmente, na planificação da economia. Não se combate até o fim a anarquia capitalista em suas formas mais espetaculares como a escandalosa especulação financeira, cambial e de preços, somado ao contrabando e a fuga de capitais, sem que essas medidas sejam adotadas.

Estas, por sua vez, devem estar associadas a um plano cuja estratégia deve ser a mudança da matriz econômica do país que continua totalmente dependente da renda petrolífera e da importação. Essa mudança deve almejar tanto a industrialização, quanto a soberania alimentar da Venezuela, através da produção agrícola de larga escala.

Recuo defensivo ou defesa revolucionária?

Para derrotar a intervenção imperialista e as ações da extrema-direita, o governo Maduro deve reprimir e castigar de forma implacável os golpistas. Uma tentativa de golpe militar somado a uma ação intervencionista não é apenas uma mobilização oposicionista. É inadmissível que Guaidó continue solto. A imprensa venezuelana noticiou que mesmo depois do golpe, no sábado passado, 18, ele ainda teve a ousadia de participar de mobilizações em Guatires e Guarena, na região leste de Caracas, no estado de Miranda.

Às chamadas “guarimbas”, violentos bloqueios de vias de cunho fascista na qual chegaram queimar vivos populares, por vestir camisas vermelhas ou tido como chavista, deve ser enfrentada não apenas com a ação institucional da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), mas principalmente pela ação organizada da população mobilizada. Por outro lado, além da ampliação das milícias como força auxiliar das forças armadas (FANB) é preciso organizar comitês de defesa nos bairros e fábricas. Frente à ação dos grupos de mercenários, da ação dos fascistas e das ameaças de invasão imperialista é necessário dar armas para o povo se defender.

Por outro lado, para garantir a unidade necessária para enfrentar os golpistas e a ofensiva imperialista, bem como para elaborar e colocar em marcha um plano econômico que vise tirar o país da crise é fundamental que se garanta a mais ampla democracia operária e popular e a total liberdade de manifestação e expressão para os setores de esquerda. É preciso cessar imediatamente a repressão contra as mobilizações independentes do movimento sindical e popular, a perseguição aos ativistas de esquerda que discordam da linha oficial chavista, os ataques aos direitos democráticos das organizações de esquerda e do próprio movimento. Aliás, essa é também a melhor arma a ser utilizada se se pretende combater de forma consequente a burocracia corrupta que nasce e se desenvolve no seio do Estado. A mais ampla democracia, liberdade de opinião e acesso aos meios públicos a todos os setores que se opõe à contrarrevolução golpista e à intervenção imperialista.

A democracia deve também ser aplicada na área militar. As tropas devem ter o direito de discutir e opinar sobre os rumos políticos do país. Devem também ter o direito de eleger seus oficiais, sempre respeitando o critério da capacidade e perícia militar. Tais medidas são as formas mais eficazes de elevar o moral das tropas e garantir a confiança, a disciplina e a unidade necessária para enfrentar qualquer tentativa de golpe ou de agressão imperialista, bem como de combater a corrupção e toda forma de conspiração que venha a existir entre os militares.

A Assembleia Constituinte, que tem ampla representação da classe trabalhadora e do povo organizado, deve mudar o regime em vigor para um que se apoie em um conselho unicameral constituído por representantes (deputados) das organizações do movimento operário, camponeses, pescadores, estudantes, conselhos comunais e dos soldados, estabelecendo um verdadeiro governo dos trabalhadores. Dessa forma se poderá lutar de forma consequente pela libertação nacional constituindo a tão sonhada “pátria socialista”.

Negociação sem bloqueio

O governo da Noruega anunciou a instalação de uma mesa de negociação entre o governo chavista e a oposição. Saudamos qualquer iniciativa para alcançar a paz e a segurança da Venezuela, mas sabemos que essa não é a intenção do imperialismo. A oposição venezuelana não é um simples setor com diferenças políticas com o governo que senta à mesa para buscar saídas para a crise.

Ela é um braço fascista mantido pela extrema direita republicana dos EUA. Apesar disso, foi derrotada em duas tentativas de golpe, no lockout patronal/sabotagem petrolífera em 2002-2003, em dezenove processos eleitorais e em nove guarimbas. Ela só consegue manter-se graças aos EUA que tem dedicado desde 2000 mais de 100 milhões de dólares provenientes de fundos legais para financiar, treinar e capacitar a oposição, incluindo treinamentos militares e contrato de mercenários, sem contar os fundos ocultos. Além disso, é ela corresponsável pelo bloqueio econômico, o qual até mesmo setores opositores ao governo não têm duvidado em qualificar de criminoso e irresponsável.

Nessas condições negociar uma saída democrática quando se sabe que o que se pretende é antecipar as eleições questionando a legitimidade do governo é uma armadilha. Essa é a estratégia do império: através do bloqueio impor a fome e, a partir daí, impor condições. Qualquer negociação séria deve se dar sob a base da suspensão do bloqueio, a começar dos alimentos, remédios e insumos para a produção desses itens.

Cercar a Venezuela de solidariedade para derrotar os planos do Império

A Venezuela é hoje o ponto mais avançado da resistência aos planos do imperialismo em nosso continente, e sua derrota significará a derrota de todos os povos explorados e oprimidos da América Latina. O povo venezuelano precisa de toda solidariedade internacional para romper o cerco criminoso imposto pelo imperialismo e seus sócios a exemplo dos governos de Duque na Colômbia e de Bolsonaro no Brasil. Mais de 40 mil pessoas já morreram como produto do bloqueio. Ha duas semanas na Itália morreu uma criança que não pode ser operada de uma cardiopatia porque o banco não transferiu o dinheiro para o pagamento da cirurgia, por ser proveniente da Venezuela.

Definitivamente, há que derrotar os planos do império. Para isso, é necessário que a solidariedade internacional, além das atividades de propaganda e luta ideológica, se estenda também a ações práticas. Neste sentido, saudamos a resistência dos companheiros norte-americanos que defendiam a embaixada da Venezuela nos EUA, quando a mesma foi invadida pela polícia metropolitana de Washington, no último dia 13. Essa tarefa cabe às organizações dos movimentos sociais de todo o planeta que lutam por um mundo melhor. É urgente darmos um passo em frente.

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